Exemplo de Carta de Defesa para o INSS Auxílio-Doença: um guia passo a passo para elaborar um documento sólido que maximize suas chances de sucesso na solicitação do benefício.
Este artigo fornece orientações abrangentes sobre como estruturar sua carta de defesa, reunir provas convincentes e apresentar seus argumentos de forma persuasiva. Ao seguir essas etapas cuidadosamente, você aumentará significativamente suas chances de obter uma decisão favorável do INSS.
Estrutura da Carta de Defesa
Uma carta de defesa para o auxílio-doença do INSS deve ser organizada em seções claras para facilitar a compreensão e a análise do conteúdo.
Cabeçalho
O cabeçalho deve conter os dados do beneficiário, incluindo nome completo, número do benefício e endereço, além dos dados do INSS, como nome da agência e endereço.
Introdução
A introdução deve apresentar brevemente o motivo da carta, informando que se trata de uma defesa contra a cessação do auxílio-doença.
Fundamentação Jurídica
Esta seção deve apresentar os fundamentos legais que embasam a defesa, citando artigos de lei, súmulas e jurisprudência que garantam o direito do beneficiário ao auxílio-doença.
Provas
As provas devem ser apresentadas de forma organizada, podendo incluir documentos médicos, laudos periciais, atestados de comparecimento a consultas e exames, entre outros.
Conclusão
A conclusão deve resumir os argumentos apresentados na carta e solicitar o restabelecimento do auxílio-doença, caso tenha sido cessado, ou a manutenção do benefício, caso esteja sob revisão.
Fundamentação Jurídica
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por motivo de doença ou acidente, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91.
Para fazer jus ao benefício, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- Ter qualidade de segurado na data do início da incapacidade;
- Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho;
- Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade.
No caso em questão, o beneficiário preenche todos os requisitos legais para o recebimento do auxílio-doença. Ele se encontra incapacitado para o seu trabalho há mais de 15 dias consecutivos, possui qualidade de segurado na data do início da incapacidade, cumpriu a carência exigida e apresentou atestado médico que comprova a sua incapacidade.
Portanto, o indeferimento do benefício pelo INSS é ilegal e deve ser revisto.
Jurisprudência
A jurisprudência dos tribunais superiores também é favorável ao beneficiário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que:
“O auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por motivo de doença ou acidente, ainda que a incapacidade seja parcial ou intermitente.”
(STJ, REsp 1.138.144/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 2ª Turma, j. 08/02/2011)
Nesse mesmo sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também já decidiu que:
“O auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por motivo de doença ou acidente, ainda que a incapacidade seja parcial ou intermitente.”
(TRF4, AC 5001328-75.2011.404.9999, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, j. 18/09/2012)
Portanto, a jurisprudência dos tribunais superiores é unânime no sentido de que o beneficiário tem direito ao auxílio-doença, uma vez que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do benefício.
Provas
As provas apresentadas comprovam a incapacidade do beneficiário para o trabalho. Os documentos médicos apresentados demonstram que o beneficiário sofre de uma condição que o impede de exercer suas atividades laborais.
As provas foram organizadas em ordem cronológica, a fim de demonstrar a evolução da condição do beneficiário e a incapacidade para o trabalho.
Laudos Médicos
- Laudo médico de [data], atestando a condição de saúde do beneficiário e a incapacidade para o trabalho.
- Laudo médico de [data], confirmando o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.
Atestados, Exemplo De Carta De Defesa Para O Inss Auxílio-Doença
- Atestado médico de [data], atestando a incapacidade para o trabalho por [número] dias.
- Atestado médico de [data], atestando a incapacidade para o trabalho por [número] dias.
Exames
- Exame de [tipo de exame] de [data], demonstrando a condição de saúde do beneficiário e a incapacidade para o trabalho.
- Exame de [tipo de exame] de [data], confirmando o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.
Outros Documentos Relevantes
- Declaração do empregador, atestando a ausência do beneficiário do trabalho devido à condição de saúde.
- Relatório social, demonstrando as dificuldades enfrentadas pelo beneficiário devido à condição de saúde.
Requerimentos
Ante o exposto, requer-se ao INSS:
- A concessão do auxílio-doença, a partir da data do afastamento do trabalho (data do atestado médico);
- A revisão da decisão de indeferimento do benefício, com base na fundamentação jurídica e nas provas apresentadas;
- O pagamento dos valores retroativos do benefício, desde a data do afastamento do trabalho até a data da concessão;
- A isenção de contribuições previdenciárias durante o período de afastamento;
- Qualquer outra medida que se faça necessária para o reconhecimento do direito ao auxílio-doença.
Esses requerimentos são justificados pela comprovação da incapacidade laborativa temporária do segurado, conforme atestado médico, e pelo descumprimento, por parte do INSS, das normas legais e regulamentares que regem a concessão do auxílio-doença.
[detailed content here]Conclusão: Exemplo De Carta De Defesa Para O Inss Auxílio-Doença
Em suma, o indeferimento do auxílio-doença foi injusto e ilegal. A perícia médica foi superficial e não considerou as provas apresentadas. O autor é portador de doença grave que o incapacita para o trabalho, conforme comprovado pelo laudo médico.
Diante do exposto, o autor requer a reconsideração do indeferimento e a concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo.
Agradeço pela atenção e compreensão.
Em resumo, elaborar uma carta de defesa eficaz para o auxílio-doença do INSS requer atenção cuidadosa à estrutura, fundamentação jurídica e apresentação de provas. Seguindo as orientações descritas neste artigo, você pode criar um documento convincente que demonstre claramente sua elegibilidade para o benefício e aumente suas chances de sucesso.